Procedimento Comum Cível 0022974-81.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0022974-81.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0022974-81.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: GETULIO DE JESUS VILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO DE JESUS VILAR (OAB RJ095905) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão exarada, em 16.4.2021, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, pelo Exmo. Ministro GILMAR MENDES que, considerando que “permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min. Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória”, determinou “a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória”, enquadrando-se a controvérsia dos autos na hipótese versada na referida decisão, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos permanecer na Subsecretaria desta eg. Oitava Turma Especializada até que o mérito dos referidos recursos seja apreciado pelo Plenário daquela Suprema Corte.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

30/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/02/2025, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2025 12:40:37)

13/02/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

01/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

01/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

01/02/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/01/2025, 07:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:41

SENTENÇA

•16/01/2025, 00:35

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2025 12:40:37)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Todas as movimentações(141)