Execução Fiscal 5026305-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 183.749,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 15:00:26)

28/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

19/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

18/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025, 20:19

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 15:00:26)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:21

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:12

28/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

19/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

18/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026305-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:40

Despacho

29/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:25

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/02/2025, 16:10

Despacho

17/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:05

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057379-72.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 74, 83

27/01/2025, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/10/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/10/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:19

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:43

Despacho

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/08/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:45

Determinada a intimação

25/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/06/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/05/2024, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 19:04

Determinada a intimação

25/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 18:23

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:28

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:23

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064041820224020000/TRF2

18/08/2022, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064041820224020000/TRF2

08/07/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/06/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 16:38

Determinada a intimação

03/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064041820224020000/TRF2

24/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:35

Determinada a intimação

20/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064041820224020000/TRF2

19/05/2022, 17:12

Determinada a intimação

17/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 10:28

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 15:04

Determinada a intimação

18/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:25

Determinada a intimação

11/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 15:14

Juntada de Petição

17/03/2022, 11:47

Expedição de Termo de Caução

22/08/2021, 16:44

Juntada de Petição

05/04/2021, 15:43

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

15/10/2020, 12:25

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50573797220194025101/RJ

25/06/2020, 16:33

Juntada de Petição

28/05/2020, 21:08

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50573797220194025101/RJ

11/05/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/02/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/01/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

24/01/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

18/12/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:16

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2019, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/09/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/09/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 22:13

Juntada de Petição

09/09/2019, 20:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/08/2019, 23:59

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50573797220194025101

22/08/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 09:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2019, 15:27

Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)

15/07/2019, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/07/2019, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2019, 13:19

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

19/05/2019, 23:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/05/2019, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/04/2019, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 19:25

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:05

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:48

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:21

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:05

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 20:11