Apelação / Remessa Necessária 5003807-40.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

06/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

28/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:51

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

06/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

28/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2026, 18:51

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/11/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2025, 06:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/10/2025, 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/10/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 152

03/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

01/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/10/2025, 18:06

Juntada de Petição

01/10/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2025, 20:24

Juntado(a)

22/09/2025, 20:22

Decisão interlocutória

22/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

22/09/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/09/2025, 21:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

26/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/08/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 01:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/08/2025, 19:11

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/07/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

24/07/2025, 08:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

24/07/2025, 02:00

Juntado(a)

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

23/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 11:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/07/2025, 11:25

Juntado(a)

22/07/2025, 20:42

Juntado(a)

22/07/2025, 20:40

Retirado de pauta

22/07/2025, 20:39

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

21/07/2025, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 226

18/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/07/2025, 00:12

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/07/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 06:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:43

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:50