Execução Fiscal 5032364-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.855,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032364-67.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:17

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032364-67.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:54

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:17

Determinada a intimação

11/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:48

Determinada a intimação

04/12/2024, 13:48

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:28

Determinada a intimação

12/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017604-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 15, 75, 89, 96

17/07/2024, 13:51

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50176047920214025101/RJ

08/06/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/04/2021, 03:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2021, 16:04

Decisão interlocutória

18/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50176047920214025101

17/03/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2021, 09:34

Despacho

08/03/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 15:32

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/02/2021, 16:40

Despacho

19/02/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/02/2021, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/12/2020, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/12/2020, 04:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 14:24

Determinada a intimação

11/12/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 23:54

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 17:17

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2020, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:24

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:39