Cumprimento de sentença 5008986-37.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.522,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

SUELEN CELESTINO DA CRUZ MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO

OAB/RJ 225837·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067036 processada no TRF2 com o no. 51973764220254029666/TRF (SUELEN CELESTINO DA CRUZ MARTINS)

23/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067036

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067036

02/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067036 processada no TRF2 com o no. 51973764220254029666/TRF (SUELEN CELESTINO DA CRUZ MARTINS)

23/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067036

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067036

02/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:56

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado

09/07/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2025, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 20:20

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008986-37.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELEN CELESTINO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO (OAB RJ225837) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:09

Homologada a Transação

10/06/2025, 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/02/2025, 15:47

Juntada de Petição

21/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

14/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELEN CELESTINO DA CRUZ MARTINS <br/> Data: 21/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

26/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:28

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2024, 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 08:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/11/2024, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01S)

12/11/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 20:20

SENTENÇA

•10/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 12:02

CARTA DE INDEFERIMENTO

•12/11/2024, 15:41