Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036913-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.696,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCONE RAMOS ADORNO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001803-32.2026.4.02.9666/TRF (MARCONE RAMOS ADORNO)

04/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084846 processada no TRF2 com o no. 50018033220264029666/TRF (MARCONE RAMOS ADORNO)

23/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084846

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2025, 08:57

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 20:25

05/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001803-32.2026.4.02.9666/TRF (MARCONE RAMOS ADORNO)

04/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084846 processada no TRF2 com o no. 50018033220264029666/TRF (MARCONE RAMOS ADORNO)

23/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084846

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084846

05/12/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 16:08

Determinada a intimação

11/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:55

Juntada de Petição

08/10/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

24/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 14:19

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 12:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

01/07/2025, 10:44

Determinada a intimação

30/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036913-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONE RAMOS ADORNO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:12

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 03:22

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

09/06/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:41

Determinada a citação

25/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

25/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 16:08

IMPUGNAÇÃO

•08/10/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:12

SENTENÇA

•05/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:55