Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021604-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.667,81

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ANDERSON DE JESUS CASTELLANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 02:00

Despacho

03/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153135-80.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON DE JESUS CASTELLANI)

31/08/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011327 processada no TRF2 com o no. 51531358020254029666/TRF (ANDERSON DE JESUS CASTELLANI)

15/07/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011327 processada no TRF2 com o no. 51531358020254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)

15/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011327

01/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:25

03/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153135-80.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON DE JESUS CASTELLANI)

31/08/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011327 processada no TRF2 com o no. 51531358020254029666/TRF (ANDERSON DE JESUS CASTELLANI)

15/07/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011327 processada no TRF2 com o no. 51531358020254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)

15/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011327

01/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021604-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS CASTELLANI ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011327

10/06/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 11:44

Determinada a intimação

11/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

28/03/2025, 22:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVIT02

28/03/2025, 20:30

Transitado em Julgado - Data: 28/3/2025

28/03/2025, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/02/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/02/2025, 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

03/02/2025, 18:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G02)

03/02/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:44

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:32

Determinada a citação

11/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 22:32

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:59

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:37

SENTENÇA

•22/11/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:39

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2024, 14:02

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2024, 14:02