Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
Reu
LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA
CPF
Reu
JAIR GIL FERREIRA
CPF
Reu
ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF·Representa: Autor
PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 163222·CPF·Representa: Réu
PATRICIA FERREIRA CARVALHO
OAB/RJ 209366·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/07/2025, 16:10
Transitado em Julgado
23/07/2025, 15:02
Reu
JAIR GIL FERREIRA
CPF
Reu
ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA
CPF
Reu
MIGUEL LOPES RODRIGUES
CPF
Reu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261
09/07/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:36
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261
12/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261
11/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518799-60.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA
ADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222)
EXECUTADO: JAIR GIL FERREIRA
ADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222)
ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA CARVALHO (OAB RJ209366)
EXECUTADO: ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222)
EXECUTADO: MIGUEL LOPES RODRIGUES
ADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222)
SENTENÇA
Tendo em vista que a execução se processa no interesse do credor, bem como o requerimento formulado pela parte exequente no evento retro, que requer a extinção da presente execução fiscal na forma da PORTARIA CONJUNTA CNJ/AGU/PGFN/TRFs nº. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.