Execução Fiscal 5014613-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 245.901,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JULIA SALCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 204423·CPF·Representa: Réu

ESDRA FIRMINO DA LUZ

OAB/RJ 186188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2026, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:07

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:07

Juntada de Petição

12/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

22/02/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

15/05/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2026, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:58

15/05/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:07

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:07

Juntada de Petição

12/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

22/02/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2026, 14:35

Decisão interlocutória

13/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068926520254020000/TRF2

03/11/2025, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006892-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

02/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068926520254020000/TRF2

01/10/2025, 23:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 51028258820254025101

29/09/2025, 17:55

Juntado(a)

29/08/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:08

Juntado(a)

14/08/2025, 14:07

Juntado(a)

08/08/2025, 13:15

Decisão interlocutória

08/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068926520254020000/TRF2

19/06/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014613-91.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL objetivando cobrança de débito no valor originário de R$245.901,39 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e um reais e trinta e nove centavos). No evento 23.3, a parte executada vem aos autos comunicar a interposição de Agravo de Instrumento (processo n.º 5006892-65.2025.4.02.0000), em face da decisão do evento 16.1, a qual acolheu a recusa da exequente no tocante ao bem oferecido à penhora. Dessa forma, a executada apresenta pedido de reconsideração da decisão impugnada, alegando não possuir condições financeiras para arcar com a garantia integral do débito em pecúnia. É o relatório. Decido. A decisão impugnada foi expressa e fundamentada ao acolher a recusa da exequente em relação ao bem oferecido à penhora pelo executado, tendo em vista que referido bem não observa a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da LEF. Ressalte-se que o processo executivo deve ser conduzido de acordo com interesse do credor, cabendo ao devedor ofertar bens que efetivamente garantam a satisfação do débito executado, respeitando-se a gradação legal. Além disso, o eventual insucesso de diligência de penhora de valores via sistema SISBAJUD em outro processo não constitui, por si só, prova suficiente da inexistência de ativos patrimoniais do executado aptos a garantir a presente execução. Dessa forma, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo do evento 18, e prossiga-se nos termos da decisão do evento 16.1.

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

10/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:30

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068926520254020000/TRF2

29/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:14

Decisão interlocutória

07/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/04/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:22

Determinada a citação

24/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:22

Anexo

•29/05/2025, 16:05

Anexo

•29/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:22