Reintegração / Manutenção de Posse 0129376-70.2014.4.02.5104 - TRF2

Reintegração / Manutenção de Posse 0129376-70.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0129376-70.2014.4.02.5104/RJ RÉU: GENY MATOS ADVOGADO(A): CICERO GONZAGA SILVA JUNIOR (OAB RJ224339) ADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191) RÉU: DAGMAR MATOS ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306) DESPACHO/DECISÃO I - Do suposto herdeiro MILTON CAMPOS DE MATOS Defiro o pedido do DNIT, devendo-se aguardar a obtenção da certidão de nascimento para certificar-se do nome dos avôs maternos, em comparação com os pais da falecida GENY MATOS (Evento 200, ANEXO3, Página 41). II - Da Habilitação Na decisão do evento 187 foi deferida a habilitação dos herdeiros necessários de Geny Matos, a saber: - ALMIRO RIBEIRO ALVES - companheiro - LUCIMAR MATOS LEITE - filha -DAGMAR MATTOS - filha - VANESA LEMOS DE MATOS - neta, filha de SOLIMAR CÂNDIDO DE MATOS - filho pré-morto. . CINTIA LEMOS DE MATOS SCHOCAIR - neta, filha de SOLIMAR CÂNDIDO DE MATOS - filho pré-morto. Foi, ainda, indeferido o pedido para levantamento dos valores exclusivamente por Lucimar Matos Leite, pois não há expressa manifestação válida de parcela dos herdeiros. Dessa forma, a questão da habilitação encontra-se decidida, cabendo a retificação do polo passivo da ação para inclusão dos herdeiros, mantendo-se a corré GENY MATOS com a qualificação de falecida. À Secretaria da 1a Vara, para providências. III - Do pedido de sobrestamento do feito Na petição do evento 199, o novo advogado substabelecido por Cícero Gonzaga Silva Júnior (evento 109) pede o sobrestamento do feito. Tendo em vista o tempo decorrido desde o substabelecimento, em 06/05/2025, não vislumbro a necessidade de sobrestamento do feito. IV - Do pedido de expedição de Alvará para levantamento do valor a ser utilizado em reforço estrutural para a demolição parcial O DNIT informa a necessidade de reforço estrutural para a demolição parcial do imóvel. Esclarece que o valor da indenização inclui o custo do reforço (evento 200). Dessa forma, defiro a expedição de alvará para levantamento parcial dos valores depositados pelo DNIT, a fim de propiciar a construção da viga necessária para demolição parcial do imóvel. Para tanto, apresentem-se os requerentes ALMIRO RIBEIRO ALVES e LUCIMAR MATOS LEITE, que exercem a posse no imóvel, o orçamento atualizado com o valor estimado da obra, no prazo de 10 dias úteis. Cumpridas as determinações voltem-me os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

Todas as movimentações(295)

legal

Todos os documentos(27)