Execução Fiscal 5074472-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.613,45
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
LEANDRO CORREA NUNES
CPF
078.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF
129.***.***-24
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF
129.***.***-24
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Movimentações
Baixa Definitiva
09/10/2024, 14:01
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
09/10/2024, 14:00
·
Representa: Réu
CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS
CPF
082.***.***-08
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/10/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 23:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024, 23:41
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 12:05
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
09/10/2024, 14:01
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
09/10/2024, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/10/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 23:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024, 23:41
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 12:05
Despacho
12/08/2024, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/08/2024, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2024, 12:35
Expedição de ofício
25/07/2024, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2024, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 12:16
Despacho
29/05/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024, 10:37
Juntado(a)
23/05/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 09:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:31
Juntado(a)
18/03/2024, 12:30
Despacho
14/03/2024, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 15:14
Despacho
08/03/2024, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 12:32
Despacho
05/03/2024, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 14:01
Despacho
02/02/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024, 12:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50744724820194025101
23/01/2024, 12:45
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LEANDRO CORREA NUNES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13 de SETEMBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação Cível Nº 5074472-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LEANDRO CORREA NUNES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5074472-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
19/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
29/11/2021, 15:40
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
29/11/2021, 15:40
Juntada de Petição
29/11/2021, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2021, 09:20
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
29/11/2021, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2021, 08:59
Conclusos para julgamento
24/11/2021, 22:56
Decisão interlocutória
26/08/2021, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021, 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2021, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2021, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021, 19:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/07/2021, 01:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/06/2021, 12:51
Intimação por Edital
07/06/2021, 17:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2021
05/06/2021, 02:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2021
02/06/2021, 18:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021, 18:08
Intimação por Edital
11/05/2021, 17:09
Expedido Edital - citação
26/03/2020, 16:25
Despacho/Decisão - Interlocutória
11/02/2020, 11:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/02/2020, 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020, 18:16
Juntada de Petição
06/02/2020, 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/02/2020, 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
05/02/2020, 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020, 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020, 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/02/2020, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/01/2020, 14:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2020, 01:35
Despacho/Decisão - Determina Citação
29/10/2019, 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2019, 13:58
Distribuído por sorteio
24/10/2019, 13:02
Documentos
SENTENÇA
•
03/09/2024, 23:41
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2024, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2024, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:01
SENTENÇA
•
29/11/2021, 08:59
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2020, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2020, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2019, 15:36