Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001012-70.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.814,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JANICE LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MARCIO DA SILVA PORTO

OAB/RJ 157218·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 19:12

Despacho

13/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJSGO05

13/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 13/3/2026

13/03/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:06

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 19:12

Despacho

13/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJSGO05

13/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 13/3/2026

13/03/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/01/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:58

Conhecido o recurso e não provido

27/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01

03/11/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 23:27

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJSGO05S)

22/08/2025, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 18:00

Juntada de Petição

29/07/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-70.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR: JANICE LOPES ADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANICE LOPES <br/> Data: 18/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: HERON LIMA VALENTIM

10/06/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-MC)

10/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 11:26

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO05S)

21/03/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:50

SENTENÇA

•08/09/2025, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:26