Procedimento Comum Cível 5006663-47.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.472,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SILVIO AZEVEDO PEREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ 125452·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ 112899·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RIBEIRO SANTOS

OAB/RJ 212932·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 251258·CPF·Representa: Réu

THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

OAB/RJ 217210·CPF·Representa: Réu

ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA

OAB/RJ 188042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

04/03/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

04/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

20/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

05/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

03/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

03/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

14/01/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:43

Todas as movimentações(335)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

04/03/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

04/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

20/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:26

SENTENÇA

•11/12/2025, 15:43

05/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

03/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

03/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

14/01/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

10/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

05/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

02/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

25/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

25/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/11/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

13/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

12/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 21:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295

26/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:56

Determinada a intimação

25/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

08/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

06/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:34

Determinada a intimação

26/08/2025, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

22/08/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

22/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

22/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253

23/07/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

20/07/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

14/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

10/07/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 17:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/07/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102

09/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

02/07/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/06/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/06/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

12/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: SILVIO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 09/04/2025 - RECURSO INOMINADO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

10/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

10/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/05/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

29/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/04/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/04/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

10/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/04/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/03/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 10:33

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

15/08/2024, 08:32

Juntada de Petição

06/07/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

24/04/2024, 15:34

Decisão interlocutória

16/04/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 184

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

10/04/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 180 e 183

04/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

01/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Decisão interlocutória

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/01/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/01/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/12/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Decisão interlocutória

17/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

21/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/02/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/02/2023, 14:57

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:41

Despacho

10/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:40

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:44

Juntada de Petição

12/04/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)

10/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:07

Juntada de Petição

15/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:29

Determinada a intimação

06/12/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

03/12/2021, 14:35

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

15/10/2021, 21:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 11:14

Despacho

24/09/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:29

Determinada a intimação

13/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 11:51

Juntada de Petição

28/07/2021, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2021, 20:00

Determinada a citação

12/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:53

Juntada de Petição

09/07/2021, 12:39

Juntada de Petição

23/06/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/06/2021, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:46

Determinada a intimação

14/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:59

Juntada de Petição

13/05/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 13:23

Juntada de Petição

30/04/2021, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:52

Despacho

23/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:33

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:27

Determinada a intimação

13/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:41

Juntada de Petição

12/04/2021, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/02/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/02/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 11:56

Determinada a intimação

18/02/2021, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 15:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/01/2021, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 20:29

Determinada a intimação

12/01/2021, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Sentença - 12/01/2021 10:23:58)

12/01/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2020, 19:11

Juntada de Petição

11/12/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/12/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 20:29

Determinada a intimação

03/12/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

01/12/2020, 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:19

Determinada a intimação

09/11/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 23:13

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:17

Juntada de Petição

16/10/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/10/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 06:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 08:35

Determinada a citação

02/10/2020, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG05F)

01/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 19:18

Juntada de Petição

01/10/2020, 05:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 19:53

Juntada de certidão

12/09/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/09/2020, 04:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8

10/09/2020, 05:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/09/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/09/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/08/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 23:43

Juntada de certidão

29/08/2020, 23:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 22:06

Recebimento

29/08/2020, 20:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG05F para CESOLBAIXAJ)

21/08/2020, 16:18

Determinada a intimação

21/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:26

SENTENÇA

•11/11/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2025, 21:55

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:28

SENTENÇA

•07/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•25/03/2025, 10:33

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:26

SENTENÇA

•11/12/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:26

SENTENÇA

•11/11/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2025, 21:55

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:28

SENTENÇA

•07/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•25/03/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:11

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•10/01/2023, 17:41

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•06/12/2021, 10:29

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•24/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:56

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•14/05/2021, 15:46

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•23/04/2021, 18:51

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•13/04/2021, 17:27

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•18/02/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:03