Cumprimento de sentença 5080525-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.480,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA ROCHA LOPES

OAB/PR 091693·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:32

Determinado o Arquivamento

22/01/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

21/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218417-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218416-80.2025.4.02.9666/TRF (ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO)

30/12/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:32

Determinado o Arquivamento

22/01/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:57

21/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

21/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218417-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218416-80.2025.4.02.9666/TRF (ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO)

30/12/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 00:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:10

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075299 processada no TRF2 com o no. 52184176520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075299 processada no TRF2 com o no. 52184168020254029666/TRF (ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075299 processada no TRF2 com o no. 52184168020254029666/TRF (APARECIDA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075299

28/11/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075299

30/10/2025, 14:40

Despacho

20/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 13:08

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

15/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080525-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): APARECIDA ROCHA LOPES (OAB PR091693) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo?procedente em parte o pedido do autor,?para condenar o INSS a: a)????Conceder?o benefício de?auxílio?acidente?requerido, com início em 09/01/2009 (DIB), DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. b)??Pagar?à requerente, após o trânsito em julgado, as mensalidades do benefício indicado na letra ?a? acima, vencidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal ?A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se à?Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

11/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/01/2025, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 09:57

Juntada de Petição

04/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

26/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO <br/> Data: 17/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

26/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/10/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:28

IMPUGNAÇÃO

•29/08/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:57

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:30

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:28

IMPUGNAÇÃO

•29/08/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:57

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:53