Procedimento Comum Cível 0521341-75.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

EDSON CESAR DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER DIAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:34

Despacho

10/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:27

Juntada de íntegra do processo

09/12/2025, 13:44

Juntada de íntegra do processo

09/12/2025, 13:28

Despacho

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO21S)

06/10/2025, 18:30

Declarada incompetência

06/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 07:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:44

10/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:34

Despacho

10/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:27

Juntada de íntegra do processo

09/12/2025, 13:44

Juntada de íntegra do processo

09/12/2025, 13:28

Despacho

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO21S)

06/10/2025, 18:30

Declarada incompetência

06/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 07:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 05213417520084025101/TRF2

06/10/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0521341-75.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo estabelecido no evento 69 (1º grau), sem a habilitação dos herdeiros ou sucessores da parte apelada nos autos, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, informar se persiste o interesse no julgamento da presente apelação, tendo em vista a sua condição de apelante.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO07 -> TRF2

19/02/2025, 16:11

Despacho

27/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 23:59

Despacho

28/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:05

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05213417520084025101/TRF2

16/10/2024, 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/05/2024, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 17:20

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

14/03/2021, 06:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2009, 12:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2009, 10:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

04/09/2009, 11:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

04/09/2009, 11:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/09/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/09/2009, 14:33

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/09/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/08/2009, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/08/2009, 11:55

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/08/2009, 12:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/08/2009, 14:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/08/2009, 14:35

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/08/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/08/2009, 18:31

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

07/08/2009, 16:45

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/08/2009, 09:05

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/08/2009, 09:04

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/08/2009, 09:03

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

04/08/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

04/08/2009, 16:37

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/07/2009, 11:32

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/07/2009, 16:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/07/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

15/07/2009, 12:14

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

07/07/2009, 09:06

Localização Interna - (JRJFPX-FERNANDA PEREIRA MILET)

05/06/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/06/2009, 09:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/06/2009, 09:05

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:48

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/05/2009, 18:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/05/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

18/05/2009, 17:45

Juntada - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

18/05/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/05/2009, 10:45

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/05/2009, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/05/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/05/2009, 12:08

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/05/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/05/2009, 17:58

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/04/2009, 12:17

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/04/2009, 10:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2009, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/04/2009, 18:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

16/04/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

02/04/2009, 14:38

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

04/03/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/03/2009, 13:12

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/03/2009, 17:18

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

27/02/2009, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

27/02/2009, 15:02

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/02/2009, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/02/2009, 16:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFR-PAULO FRIAS RODRIGUES)

02/02/2009, 19:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/01/2009, 17:53

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/01/2009, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:15

SENTENÇA

•05/08/2009, 09:04

SENTENÇA

•01/06/2009, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2009, 19:11