Apelação Cível 5060557-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

OLIVIA RONZE TAZAVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/11/2025, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 10:55

17/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/11/2025, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 16:20

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2025, 10:55

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2025, 23:51

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20

12/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

09/09/2025, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

25/08/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/08/2025, 12:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 35 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/08/2025 11:29:51

14/08/2025, 12:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 35 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/08/2025 11:29:51

14/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/08/2025, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2025, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

07/08/2025, 02:30

Juntado(a)

06/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/08/2025, 14:58

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:05

Retirado de pauta

04/08/2025, 18:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

18/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 18:02

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

10/06/2025, 12:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/06/2025, 21:38

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 10:52

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:46

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 03:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:20