Procedimento Comum Cível 0022749-12.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0022749-12.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

18/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/08/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

25/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

24/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/07/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 228

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 228

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022749-12.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: TABHATA MARQUES MOURAO JOTTA BARBOSA ADVOGADO(A): SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUCAS RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ177791) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, nos termos do art. 487,I do Código de Processo Civil, para: a) Condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais decorrentes do benefício de auxílio-doença (NB/31: 620.578.723-0, evento 113, PET1), a contar de 18/10/2017 (evento 1, OUT27), com termo final em 20/10/2021. Deverão ser descontados os valores já pagos administrativamente, durante esse período. b) Condenar o INSS ao pagamento das custas e honorários periciais, bem como a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 19:25

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:28

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 228

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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