Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004712-77.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

JORGE MEDEIROS FREITAS

CPF

Autor

MARLI DA CUNHA FREITAS

CPF

Autor

MARLENE TENORIO DA CUNHA

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/02/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 20:02

Decisão interlocutória

04/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/02/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/02/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:50

Reportar Problema

legal

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20/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 20:02

Decisão interlocutória

04/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004712-77.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARLENE TENORIO DA CUNHA (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 15 dias para os exequentes, conforme requerido no evento 46.1. Intime-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:38

Despacho

09/06/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:14

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:43

Despacho

04/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:16

Juntada de Petição

29/08/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DA CUNHA FREITAS - EXCLUÍDA

18/06/2024, 12:59

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição

21/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:15

Despacho

19/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

21/09/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/08/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Remuneração

27/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

09/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/04/2023, 23:59

Despacho

12/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

03/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 17:18

Determinada a intimação

20/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:03

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•25/05/2022, 17:46

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/02/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:03

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•25/05/2022, 17:46

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•25/05/2022, 17:46

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•25/05/2022, 17:46