Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 17:01
Despacho
14/08/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025, 19:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2025, 17:01
SENTENÇA
•25/07/2025, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 17:01
Despacho
14/08/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025, 02:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 18:52
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 16:50
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007642-04.2023.4.02.9388/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)
25/07/2025, 04:15
Juntada de Petição
09/11/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/11/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/10/2023, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/10/2023, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/10/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/10/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
19/10/2023, 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:18
Expedição de ofício
19/10/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:17
Expedição de ofício
19/10/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/10/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/10/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/10/2023, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/10/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:18
Despacho
17/10/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/10/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/10/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 11:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020791-90.2023.4.02.9445/TRF (PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO)
02/10/2023, 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020790-08.2023.4.02.9445/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)
02/10/2023, 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2023, 11:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042563 processada no TRF2 com o no. 50076420420234029388/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)
31/08/2023, 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042563 processada no TRF2 com o no. 50207900820234029445/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)
31/08/2023, 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042563 processada no TRF2 com o no. 50207919020234029445/TRF (PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO)
31/08/2023, 18:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510042563
31/08/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/08/2023, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/08/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/08/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/08/2023, 13:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510042563
23/08/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023, 16:03
Decisão interlocutória
15/08/2023, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2023, 23:59
Determinada a intimação
03/08/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2023, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2023, 00:14
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2023, 15:57
Decisão interlocutória
19/07/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/07/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/06/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2023, 15:47
Despacho
13/06/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/05/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/05/2023, 18:20
Despacho
23/05/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 19:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50568842320224025101
23/05/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5056884-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
19/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
14/04/2023, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/03/2023 Número de referência: 1025486
20/03/2023, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/02/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023, 13:54
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/02/2023, 13:40
Conclusos para julgamento
25/01/2023, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/01/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/01/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 12:25
Despacho
09/01/2023, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2022, 10:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 18:27
Despacho
14/12/2022, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022, 17:09
Julgado procedente o pedido
29/11/2022, 16:53
Conclusos para julgamento
11/10/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022, 20:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 11:49
Juntada de Petição
09/09/2022, 10:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2022, 23:59
Determinada a citação
28/07/2022, 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022, 18:34
Alterado o assunto processual - De: Contratos Internacionais - Para: Federais