Apelação / Remessa Necessária 5056884-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 435.941,35
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
TRANSOCEAN BRASIL LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO
OAB/RJ 140764
·
CPF
078.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
CPF
926.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
23/05/2023, 16:52
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
23/05/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 19:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
12/05/2023, 12:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
11/05/2023, 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 11/05/2023 11:54:12)
11/05/2023, 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/05/2023, 11:54
Juntado(a)
10/05/2023, 19:59
Juntado(a)
10/05/2023, 19:59
Sentença confirmada - por maioria
09/05/2023, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023, 16:03
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
23/05/2023, 16:52
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
23/05/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/05/2023, 19:59
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2023, 22:24
22/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 19:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
12/05/2023, 12:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
11/05/2023, 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 11/05/2023 11:54:12)
11/05/2023, 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/05/2023, 11:54
Juntado(a)
10/05/2023, 19:59
Juntado(a)
10/05/2023, 19:59
Sentença confirmada - por maioria
09/05/2023, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023, 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/04/2023, 12:01
Juntada de Petição
25/04/2023, 21:09
Juntado(a)
24/04/2023, 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023, 23:40
Juntada de certidão
24/04/2023, 23:39
Juntada de certidão
24/04/2023, 23:33
Juntada de Petição
24/04/2023, 15:32
Juntada de certidão
19/04/2023, 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/04/2023, 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
18/04/2023, 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/04/2023, 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/04/2023, 14:36
Juntada de certidão
14/04/2023, 14:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
14/04/2023, 11:54
Distribuído por sorteio
14/04/2023, 10:01