Apelação Cível 5052531-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 530.628,41

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

JORGE FELIX DE ALMEIDA

CPF 550.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

19/03/2024, 13:59

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 12:15

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ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 10:27

Recurso Especial Admitido

14/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2023, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 10:15

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 20:17

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 12:45

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