Cumprimento de sentença 5006263-88.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARCILIO EZEQUIEL CAVALCANTE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCO TAKAMINI

OAB/RJ 172053·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:23

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:09

27/04/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:32

Determinada a intimação

13/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO42

24/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:20

Não conhecido o recurso

18/12/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

09/12/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição

24/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

21/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:47

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006263-88.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCILIO EZEQUIEL CAVALCANTE LIMA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, no evento 23, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Determinada a citação

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:01

IMPUGNAÇÃO

•17/04/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 08:23

PLANILHA

•19/03/2026, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 23:06

SENTENÇA

•20/10/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:34