Cumprimento de sentença 5007962-56.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDO BRETAS VALADAO

OAB/RJ 068914·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

19/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:22

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/07/2025, 09:11

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

19/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:38

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:22

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/07/2025, 09:11

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007962-56.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) DESPACHO/DECISÃO Evento 191 e evento 188 - Em que pesem os argumentos da parte exequente, os valores apurados pela contadoria judicial seguiram estritamente o determinado na sentença. Considerando que a parte recebeu 02 (dois) benefícios concomitantes, o saldo dos cálculos é negativo, conforme comprovado no demonstrativo da contadoria judicial, no evento 184, CALC2. A despeito do valor pretendido a título de honorários sucumbenciais, a fixação de 10% se deu, conforme decisão da turma recursal no evento 133, DESPADEC1, sobre o valor da condenação, cujo trânsito resta anotado, no evento 157. Por conseguinte, o título existe, no entanto, será inexequível, na medida em que não houver base de cálculo condenatória para se obter o percentual líquido devido. A matéria devia ter sido objeto de impugnação à época própria, não se mostrando nessa fase viável ou mesmo legal, a criação subjetiva de base de cálculo, para atendimento da execução pretendida. Ademais, o regramento vigente veda a fixação de honorários sucumbenciais pelo juízo de primeiro grau, em sede de juizados especiais federais (Art. 55, da Lei 9.099/95). Isso posto, intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/05/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/05/2025, 18:33

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

08/05/2025, 19:13

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

08/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/03/2025, 09:52

Juntada de Petição

19/03/2025, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição

24/02/2025, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/02/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 05:48

Determinada a intimação

04/02/2025, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO42

09/10/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/10/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/10/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/09/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:03

Conhecido o recurso e não provido

24/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/08/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:30

Conhecido o recurso e não provido

16/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 06:34

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

14/03/2023, 00:00

Determinada a intimação

13/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

17/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:05

Juntada de Petição

06/02/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/12/2022, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 09:48

Determinada a intimação

01/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/07/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/07/2022, 01:17

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/06/2022, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/02/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:47

Juntada de Petição

13/02/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

05/02/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/12/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

14/12/2021, 19:25

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 14:01

Juntada de Petição

06/10/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/09/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

08/09/2021, 15:04

Juntada de Petição

07/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:47

Juntada de Petição

18/08/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/08/2021, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

31/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 14:03

Determinada a intimação

21/07/2021, 14:02

Juntado(a)

21/07/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:02

Juntada de Petição

17/07/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/07/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 06:22

Juntada de Petição

04/05/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2021, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGA <br/> Data: 04/05/2021 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO

25/03/2021, 15:59

Juntada de Petição

24/03/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/03/2021, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

22/02/2021, 23:48

Determinada a intimação

22/02/2021, 23:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 03:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

10/12/2020, 17:41

Determinada a intimação

10/12/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:25

Determinada a intimação

09/11/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:07

IMPUGNAÇÃO

•17/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:05

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:07

IMPUGNAÇÃO

•17/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:05

SENTENÇA

•06/12/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:32

SENTENÇA

•08/06/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:13

SENTENÇA

•14/12/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2021, 14:12

PETIÇÃO

•13/08/2021, 11:36

PETIÇÃO

•13/08/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 11:25