Cumprimento de sentença 5012006-16.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ 246248·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ 246248·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000445-32.2026.4.02.9666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

04/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000446-17.2026.4.02.9666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

04/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:41

Baixa Definitiva

12/01/2026, 12:38

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:41

05/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000445-32.2026.4.02.9666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

04/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000446-17.2026.4.02.9666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

04/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:41

Baixa Definitiva

12/01/2026, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083622 processada no TRF2 com o no. 50004453220264029666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

10/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083622 processada no TRF2 com o no. 50004453220264029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083622 processada no TRF2 com o no. 50004461720264029666/TRF (FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES)

10/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083622

09/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083622

02/12/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/11/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/10/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/09/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

22/09/2025, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 13:50

Determinada a intimação

15/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

16/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012006-16.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FABIANA SOUZA RODRIGUES CASSERES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 121, PET1 - A União insiste no descumprimento do julgado. Reitere-se a intimação da União para, no prazo 10 dias, comprovar a obrigação de fazer efetivamente. Em caso de descumprimento, considerando o extenso lapso temporal, aplico nova multa que fixo, em R$ 500,00 (duzentos reais), nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, a qual reverterá em proveito do autor, conforme preceituado no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, ante a inocorrência do cumprimento do julgado.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

27/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/10/2024, 13:12

Determinada a intimação

17/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

13/08/2024, 14:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:30

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/05/2024, 03:10

Intimado em Secretaria

29/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 21:58

Determinada a intimação

25/04/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 17:09

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2024, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:13

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2024, 11:37

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE13F)

12/12/2023, 14:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/12/2023 13:30. Refer. Evento 26

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:14

Despacho

12/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:09

Juntada de Petição

11/12/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 17:24

Despacho

03/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:57

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:59

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 14/12/2023 13:30. Refer. Evento 16

31/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:24

Despacho

18/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 18:20

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/11/2023 14:00

18/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13F para CESOLRIOA)

13/09/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2023, 17:28

Determinada a intimação

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 15:12

Determinada a citação

02/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:55

Anexo

•30/09/2025, 12:22

Anexo

•30/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:37

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:55

Anexo

•30/09/2025, 12:22

Anexo

•30/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:31

SENTENÇA

•11/07/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:02

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 15:12