Procedimento Comum Cível 5006734-44.2023.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006734-44.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

27/08/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006734-44.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEXANDRE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ240040) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 16/05/2001 a 17/04/2023. JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer os períodos de 11/06/1996 a 08/05/2001. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do CPC, de acordo com a fundamentação supra, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 12:09

Despacho

18/02/2025, 11:12

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:17

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:12

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição

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