Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009544-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.665,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARCIO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA FERNANDA PEREIRA

OAB/RJ 258024·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SILVIA FERNANDA PEREIRA

OAB/RJ 258024·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:44

20/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/11/2025, 15:44

Decisão interlocutória

06/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:01

Determinada a intimação

15/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF06

03/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 12:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/07/2025, 11:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

24/07/2025, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/07/2025, 13:36

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009544-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): SILVIA FERNANDA PEREIRA (OAB RJ258024) SENTENÇA Portanto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de causa de pedir, com relação à(s) verba(s) ?indenização de folga ? treinamento, folga indenizada de dobra e dobras retroativas". Com relação as verbas "indenização de folga, dif. de indenização de folga, dif. ant. compensavel indenização de folga, dias dobrados, dif. ant. compensavel dias dobrados e dif. de dobras" julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto. Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2025, 10:28

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 12:03

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 11:49

Decisão interlocutória

06/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:53

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 11:49