Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006446-68.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

VINICIUS FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 237789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151491-05.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS FERREIRA RODRIGUES)

31/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:54

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028388 processada no TRF2 com o no. 51514910520254029666/TRF (VINICIUS FERREIRA RODRIGUES)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028388 processada no TRF2 com o no. 51514910520254029666/TRF (CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA)

11/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028388

08/07/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151491-05.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS FERREIRA RODRIGUES)

31/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:54

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028388 processada no TRF2 com o no. 51514910520254029666/TRF (VINICIUS FERREIRA RODRIGUES)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028388 processada no TRF2 com o no. 51514910520254029666/TRF (CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA)

11/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028388

08/07/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006446-68.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: VINICIUS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA (OAB RJ237789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028388

11/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006446-68.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VINICIUS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA (OAB RJ237789) DESPACHO/DECISÃO (evento 76, PET1): À Secretaria para retificação da RPV. Após, intimem-se as partes da minuta de cadastramento. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso. Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da requisição, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE/TRF. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:52

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028388

07/05/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:48

Determinada a intimação

11/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado

03/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2025, 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2025, 11:55

Juntada de Petição

07/03/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 14:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2025, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2025, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 16

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 16

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 06/11/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

18/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:21

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:58

Determinada a intimação

02/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 07:09

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:48

SENTENÇA

•06/03/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:05