Apelação Cível 5017511-59.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 472.023,75

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

22/04/2024, 20:42

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 19:48

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CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142•Representa: ATIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID ABREU BIONDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 16:53

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 17:22

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