Execução Fiscal 0110706-50.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.801,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA CLAUDIA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS

OAB/RJ 243557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/04/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 19:59

Decisão interlocutória

22/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 20:31

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 19:59

Decisão interlocutória

22/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 20:31

Decisão interlocutória

06/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:47

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024593-28.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS)

31/08/2025, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037930 processada no TRF2 com o no. 50245932820254029445/TRF (GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS)

12/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037930

10/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0110706-50.2015.4.02.5103/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS (OAB RJ243557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037930

10/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/04/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:32

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

10/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:32

Determinada a intimação

10/03/2025, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014195-38.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 43, 65, 67, 81

10/03/2025, 13:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50141953820224020000/TRF2 referente ao evento 97

09/03/2025, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

06/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição

17/01/2025, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

26/11/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

18/09/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

26/06/2024, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:49

Decisão interlocutória

20/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/10/2023, 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/08/2023, 17:37

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

17/08/2023, 17:23

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

29/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:28

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:48

Juntado(a)

08/03/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:31

Decisão interlocutória

09/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 14:49

Decisão interlocutória

07/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

10/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 17:40

Decisão interlocutória

07/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141953820224020000/TRF2

06/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 08:12

Decisão interlocutória de Mérito

27/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 13:50

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF11S)

02/08/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

29/01/2018, 16:16

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/01/2018, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/01/2018, 18:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/01/2018, 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/01/2018, 18:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

11/12/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

11/12/2017, 13:09

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/12/2017, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

22/11/2017, 15:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

22/11/2017, 15:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

22/11/2017, 15:35

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

17/11/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/09/2017, 11:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/09/2017, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/06/2017, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/04/2017, 18:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/04/2017, 18:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2017, 16:55

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/12/2016, 17:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/12/2016, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/12/2016, 16:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/12/2016, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/06/2016, 10:51

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/06/2016, 10:50

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/06/2016, 10:21

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

01/06/2016, 18:02

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/05/2016, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/05/2016, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

04/05/2016, 12:32

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

04/05/2016, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

04/05/2016, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/03/2016, 17:53

Juntada

05/03/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

26/10/2015, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

26/10/2015, 12:04

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

21/10/2015, 18:44

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

09/09/2015, 10:29

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

09/09/2015, 10:06

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/09/2015, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/09/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 12:47

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•17/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:30

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 12:47

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•17/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:40

AGRAVO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2016, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 10:29