Execução Fiscal 5011364-78.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.633,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDITORES CAPIXABAS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARTINS BARROS

OAB/ES 009503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:12

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 05:48

Decisão interlocutória

21/10/2025, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 05:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 04:49

Despacho

03/07/2025, 04:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:12

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 05:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 04:49

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legal

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21/10/2025, 05:48

Decisão interlocutória

21/10/2025, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 05:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 04:49

Despacho

03/07/2025, 04:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011364-78.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDITORES CAPIXABAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor constrito não representa nem 1% do valor do débito, o que é insuficiente para a garantia mínima da dívida exequenda, determino que seja liberada a constrição via SISBAJUD. Vista à exequente. Prazo: 05 dias. Não havendo manifestação, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Decorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos, sem baixa na Distribuição e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º daquele dispositivo legal. Intime-se a advogada subscritora da petição do evento 9, a juntar a devida Procuração no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da peça.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:47

Despacho

10/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:39

Juntado(a)

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:23

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2024, 16:16

Determinada a citação

08/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:26