Cumprimento de sentença 5013693-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.808,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MAURO FERNANDO CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO

OAB/ES 024948·CPF·Representa: Autor

SAULO BRANDÃO DE AQUINO

OAB/ES 027988·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036801-44.2025.4.02.9445/TRF (MAURO FERNANDO CHAGAS)

29/12/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036802-29.2025.4.02.9445/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)

29/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 18:25

06/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036801-44.2025.4.02.9445/TRF (MAURO FERNANDO CHAGAS)

29/12/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036802-29.2025.4.02.9445/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)

29/12/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022324 processada no TRF2 com o no. 50368014420254029445/TRF (MAURO FERNANDO CHAGAS)

07/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022324 processada no TRF2 com o no. 50368014420254029445/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)

07/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022324 processada no TRF2 com o no. 50368022920254029445/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)

07/11/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022324

05/11/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022324

17/10/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 14:55

Determinada a intimação

11/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

12/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 17:15

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013693-63.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAURO FERNANDO CHAGAS ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) SENTENÇA Assim, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento, com efeitos infringentes, para reconhecer a prescrição das parcelas ou diferenças devidas pelo INSS ao autor, e que estiverem vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento do presente ação, integrando, nestes termos, o julgamento proferido no ev. 16. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2025, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013693-63.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAURO FERNANDO CHAGAS ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pelo INSS no evento 25.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:55

Determinada a intimação

10/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:43

Juntada de Petição

11/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 10:58

Determinada a citação

10/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:56

SENTENÇA

•15/06/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:55

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:47

OUTROS

•08/05/2024, 11:09