Cumprimento de sentença 5091884-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.071,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

03/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:01

Despacho

30/10/2025, 13:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

20/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

03/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:13

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:01

Despacho

30/10/2025, 13:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

20/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 13:41

Expedição de ofício

16/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 13:39

Expedição de ofício

16/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:13

Despacho

10/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:31

Despacho

07/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

25/09/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:02

Determinada a intimação

17/09/2025, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO26

16/09/2025, 10:31

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

16/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 12:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2025, 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

10/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

29/07/2025, 14:21

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

01/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091884-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCINEIDE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO ACACIO (OAB RJ188489) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I.C.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091884-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCINEIDE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO ACACIO (OAB RJ188489) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à CEF, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Banco Pan a cancelar os contratos de empréstimo objeto da demanda, e a restituir à autora todos os montantes a ele repassados com base nos contratos ora declarados nulos, tudo atualizado monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data de cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o Banco Pan a pagar, à autora, indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:55

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

19/11/2024, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:55

Concedida em parte a Tutela Provisória

12/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 08:50

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:49

SENTENÇA

•09/06/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:58