Procedimento Comum Cível 5001572-91.2024.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001572-91.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Determinado o Arquivamento

18/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50015729120244025004/TRF2

15/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/11/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-91.2024.4.02.5004/ES AUTOR: SEBASTIAO BRZESKY ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015). Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:17

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:13

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