Execução Fiscal 5044553-81.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.216,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LOPES PIEROTE

CPF·Representa: Autor

ELISA OTTONI PASSOS

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

25/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 12:04

Decisão interlocutória

29/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128558820244020000/TRF2

13/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

25/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 12:23

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 12:04

Decisão interlocutória

29/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128558820244020000/TRF2

13/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128558820244020000/TRF2

17/06/2025, 08:01

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044553-81.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:10

Decisão interlocutória

21/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128558820244020000/TRF2

12/09/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128558820244020000/TRF2

11/09/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:22

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2024, 19:45

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

08/07/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:39

Determinada a intimação

03/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 11:23

Despacho

12/12/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:30