Procedimento Comum Cível 5086942-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.498.541,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO MIRO ZILIOTTO

OAB/PR 061397·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 015181·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:07

Despacho

11/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

OUTROS

•17/11/2025, 15:09

OUTROS

•17/11/2025, 15:09

02/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:07

Despacho

11/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086942-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM MIRO (OAB PR015181) ADVOGADO(A): GIULIANO MIRO ZILIOTTO (OAB PR061397) DESPACHO/DECISÃO Às partes para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. Nada sendo juntado ou requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2025, 20:54

Juntada de Petição

04/02/2025, 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/11/2024, 23:59

Determinada a citação

13/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 10:27

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:26

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:34

OUTROS

•17/11/2025, 15:09

OUTROS

•17/11/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:21