Execução de Título Extrajudicial 5002844-03.2023.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.452,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FARMACIA MARQUEZINI SOARES LTDA

CNPJ

Reu

DANILLO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

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FERNANDA MARQUEZINI MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 033242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

06/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Despacho

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:10

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03/11/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

06/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Despacho

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002844-03.2023.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FARMACIA MARQUEZINI SOARES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) EXECUTADO: DANILLO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) EXECUTADO: FERNANDA MARQUEZINI MARQUES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO I. Requer CEF o bloqueio de créditos que a executada eventualmente venha a auferir, por meio do CNPJ, das empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, como CIELO, GETNET, STONE, PAGSEGURO, SAFRAPAY, REDE, SUMUP, NUBANK, PAGPOP e MERCADOPAGO), até o montante do débito exequendo. Requer, ainda, o deferimento da pesquisa de bens com a utilização do Sistema SREI em nome de todos os executados (evento 60.1). É o necessário. Decido. II. No caso em tela, os executados apresentaram embargos à execução, questionando a validade do título executivo. Ocorre que, conforme informação de evento 64, houve prolação de sentença naqueles autos (5000277-62.2024.4.02.5119/RJ). Anote-se que os embargos foram acolhidos, sendo determinada a extinção da execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV do CPC (evento 27.1). III. Pelo exposto, a despeito da inexistência de trânsito em julgado, INDEFIRO o requerimento da executada, eis que temerário o deferimento da medida constritiva neste momento processual, considerando a incerteza sobre a exigibilidade do título. AGUARDE-SE o trânsito em julgado dos embargos. Ciência as partes.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50002776220244025119/RJ

12/02/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:42

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:42

Juntada de Petição

22/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/01/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/01/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

18/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 03:04

Juntada de Petição

01/12/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/11/2024, 05:00

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

22/10/2024, 15:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:55

Juntada de Petição

16/10/2024, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

09/10/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 19:21

Expedição de mandado - RJBPISECMA

30/09/2024, 17:46

Expedição de mandado - RJBPISECMA

30/09/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/08/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 12:51

Decisão interlocutória

18/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

26/04/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

28/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50002776220244025119

26/02/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/02/2024, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/02/2024, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

18/12/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 11:59

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/12/2023, 12:56

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/12/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/12/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 09:17

Determinada a citação

21/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

21/11/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:38