Procedimento Comum Cível 5005753-24.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 433.641,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

SERGIO TOLEDO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO

OAB/RJ 148567·CPF·Representa: Autor

VIVIANE NUNES CAMPISTA BRUM

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50057532420234025117/TRF2

04/03/2026, 15:23

Juntada de Petição

08/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

09/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:46

SENTENÇA

•10/06/2025, 16:24

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50057532420234025117/TRF2

04/03/2026, 15:23

Juntada de Petição

08/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

09/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005753-24.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO TOLEDO RODRIGUES ADVOGADO(A): PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (OAB RJ148567) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento das competências pretendidas; b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas para a interposição de recursos pelas partes em razão das isenções previstas no artigo 4º, incisos I (réu) e II (autor) da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Transitado em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:15

Juntada de Petição

27/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 23/09/2024 13:30:13)

23/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2024, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/05/2024, 17:06

Determinada a intimação

23/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 04:15

Determinada a intimação

28/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/02/2024, 11:53

Juntado(a)

28/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2023, 11:28

Determinada a citação

14/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 10:20

Determinada a intimação

29/06/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 22:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:15