Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008531-46.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008531-46.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181768-04.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO BREVES VIANNA)

02/11/2025, 15:23

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058914 processada no TRF2 com o no. 51817680420254029666/TRF (ROBERTO BREVES VIANNA)

25/09/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058914

24/09/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058914

04/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008531-46.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBERTO BREVES VIANNA ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 67. O autor e a União tomaram ciência do cálculo, conforme eventos 70 e 73 respectivamente. Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 67 (evento 67, CALCULO 2). Intimem-se. Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181768-04.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO BREVES VIANNA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058914 processada no TRF2 com o no. 51817680420254029666/TRF (ROBERTO BREVES VIANNA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058914

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058914

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

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