Execução Fiscal 0023457-96.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.073.941,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 093114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 02:30

Juntado(a)

21/01/2026, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008636-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 62, 63

12/11/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

12/11/2025, 00:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008636-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

10/09/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

10/09/2025, 01:56

Despacho

13/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

07/07/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50086369520254020000/TRF2

27/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 02:30

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 14:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008636-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 62, 63

12/11/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

12/11/2025, 00:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008636-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

10/09/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

10/09/2025, 01:56

Despacho

13/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086369520254020000/TRF2

07/07/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50086369520254020000/TRF2

27/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023457-96.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO(A): GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS (OAB MG093114) ADVOGADO(A): ALECIO MARTINS SENA (OAB MG087097) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 82. Intimem-se. Manifeste-se a exequente sobre o pleito de evento 84.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 21:42

Decisão interlocutória de Mérito

18/12/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 23:59

Despacho

18/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 15:07

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 01:13

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:02

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:23

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:22

Decisão interlocutória

31/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 21:30

Juntada de Petição

22/02/2022, 17:27

Determinada a intimação

11/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:25

Decisão interlocutória

31/01/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2021, 23:59

Despacho

26/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/09/2021, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 11:30

Despacho

28/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

26/08/2021, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2021, 11:50

Expedição de mandado

25/08/2021, 17:17

Determinada a citação

05/07/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 06:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 06:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 02:03

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/08/2017, 11:57

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/07/2017, 14:13

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/07/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/07/2017, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/07/2017, 19:33

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/06/2017, 12:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/06/2017, 12:06

Juntada

28/06/2017, 14:10

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/06/2017, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

20/06/2017, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/06/2017, 13:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/06/2017, 13:26

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/06/2017, 11:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/04/2017, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/04/2017, 16:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/04/2017, 17:31

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/04/2017, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

24/04/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 13:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 17:31