Execução Fiscal 0038903-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 76.319,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIO CORREA CALCIA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER

OAB/RJ 242596·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ GUIMARÃES MENEZES

OAB/RJ 254959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:32

Despacho

03/11/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/10/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:13

Despacho

24/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:32

Despacho

03/11/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/10/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:13

Despacho

24/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/09/2025, 02:01

Despacho

29/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:52

Despacho

25/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:33

Despacho

21/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038903-18.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR ADVOGADO(A): BEATRIZ GUIMARÃES MENEZES (OAB RJ254959) ADVOGADO(A): VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER (OAB RJ242596) DESPACHO/DECISÃO Evento 118: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:35

Despacho

10/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 22:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020693-08.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

09/06/2025, 22:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50206930820244025101/RJ

09/06/2025, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/04/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020693-08.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

05/04/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 112 Número: 50206930820244025101

02/04/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 21:25

Juntada de Petição

23/02/2024, 13:15

Despacho

21/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 21:07

Despacho

15/02/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 11:42

Juntada de Petição

03/02/2024, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

22/01/2024, 07:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2024, 14:12

Despacho

15/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:36

Despacho

27/11/2023, 13:36

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:51

Despacho

18/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 21:18

Juntado(a)

06/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:32

Despacho

06/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:13

Juntado(a)

05/09/2023, 17:12

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:54

Despacho

04/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 13:06

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

13/03/2020, 10:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 11:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2020, 11:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:36

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

07/02/2018, 13:06

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

16/07/2015, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/07/2015, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/07/2015, 17:31

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/06/2015, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/06/2015, 17:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/06/2015, 19:54

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/06/2015, 12:55

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

12/06/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/05/2015, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2015, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2015, 10:03

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

07/04/2015, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/11/2013, 22:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/11/2013, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/11/2013, 18:37

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2013, 12:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/10/2013, 10:37

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/04/2013, 16:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 09:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 09:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/03/2013, 20:05

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/03/2013, 20:45

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/03/2013, 20:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/03/2013, 10:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/02/2013, 08:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

25/02/2013, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/02/2013, 08:51

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/02/2013, 08:50

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/02/2013, 20:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/02/2013, 13:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/02/2013, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/02/2013, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

01/02/2013, 15:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/01/2013, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 08:55

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/12/2012, 08:30

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/12/2012, 08:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/11/2012, 18:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/11/2012, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/11/2012, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/11/2012, 14:05

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/11/2012, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/11/2012, 13:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/11/2012, 08:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 21:12

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 20:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/10/2012, 11:38

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/10/2012, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

04/10/2012, 20:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

04/10/2012, 20:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/10/2012, 12:48

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

02/10/2012, 13:43

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/09/2012, 18:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

28/09/2012, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:35

SENTENÇA

•09/06/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:52

PETIÇÃO

•16/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:22

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:35

SENTENÇA

•09/06/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:52

PETIÇÃO

•16/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2013, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2013, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2013, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2012, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2012, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2012, 13:43