Agravo em Recurso Especial 5002685-23.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.068,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

JOHN GRAHAM HUNT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121·CPF·Representa: Réu

MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO FURTADO

OAB/RJ 136928·CPF·Representa: Réu

BRUNA TARABOSSI PEREIRA

OAB/RJ 226278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 431040/2026

05/05/2026, 07:11

Protocolizada Petição 431040/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 21:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

22/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 14:48

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/05/2026, 07:11

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30

Acórdão

•20/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:48

Acórdão

•20/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:48

Decisão

•20/03/2026, 14:48

Decisão

•20/03/2026, 14:48

Decisão

•20/03/2026, 14:48