Apelação Cível 5009201-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

OAB/SP 257576·CPF·Representa: Autor

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER

OAB/RJ 223346·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:37

Despacho

16/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)

15/07/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 11:58

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:37

Despacho

16/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 12:31

16/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)

15/07/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 11:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/10/2023, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2023, 12:23

Juntado(a)

14/07/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 23:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

12/06/2023, 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34

12/06/2023, 15:38

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/05/2023, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2023, 00:44

Juntado(a)

09/05/2023, 13:17

Juntado(a)

05/05/2023, 17:45

Juntado(a)

05/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:39

Juntado(a)

05/05/2023, 17:38

Juntada de Petição

04/05/2023, 21:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

18/04/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/04/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

01/08/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 20:13

Juntado(a)

29/07/2022, 20:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 13:31

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

27/07/2022, 15:22

Distribuído por prevenção - Número: 50062264020204020000/TRF2

25/07/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:22