Cumprimento de sentença 0036334-14.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.342,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025

28/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/11/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 02:00

Despacho

07/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025

28/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/11/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:45

23/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 02:00

Despacho

07/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021510-04.2025.4.02.9445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021509-19.2025.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE)

31/07/2025, 12:12

Despacho

30/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011343 processada no TRF2 com o no. 50215091920254029445/TRF (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE)

13/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011343 processada no TRF2 com o no. 50215091920254029445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011343 processada no TRF2 com o no. 50215100420254029445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/06/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 02:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011343

11/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036334-14.2016.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) ADVOGADO(A): HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (OAB RS030674) ADVOGADO(A): JANINE XAVIER MARUM (OAB RS036569) ADVOGADO(A): CLARICE DE LOURDES GOULART OETINGER (OAB RS051476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011343

10/06/2025, 17:57

Despacho

15/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/11/2024, 11:39

Determinada a intimação

25/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2024, 16:57

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:40

Baixa Definitiva

29/08/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00363341420164025001/TRF2

03/06/2024, 13:22

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

24/05/2021, 12:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 12:39

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/08/2018, 13:44

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/08/2018, 13:43

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/08/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/08/2018, 11:50

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/08/2018, 11:49

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/08/2018, 11:48

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/08/2018, 11:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/08/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

31/07/2018, 11:06

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

31/07/2018, 10:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/07/2018, 11:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/07/2018, 13:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/07/2018, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/07/2018, 15:02

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/07/2018, 15:01

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/07/2018, 15:00

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/07/2018, 14:59

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/07/2018, 14:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

12/07/2018, 18:56

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/07/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

15/06/2018, 10:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

15/05/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/05/2018, 14:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/05/2018, 12:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

12/03/2018, 18:38

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2018, 15:39

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2018, 11:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/01/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/12/2017, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/12/2017, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/12/2017, 14:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/12/2017, 15:39

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/12/2017, 15:38

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/12/2017, 15:37

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/12/2017, 15:27

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/12/2017, 14:22

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/12/2017, 14:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

21/11/2017, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/11/2017, 15:42

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/11/2017, 15:41

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/11/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

07/11/2017, 14:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

31/10/2017, 13:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/10/2017, 15:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

21/07/2017, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

21/07/2017, 14:25

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

28/06/2017, 13:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/05/2017, 17:43

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/05/2017, 15:16

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/05/2017, 15:15

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/05/2017, 15:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

25/05/2017, 14:28

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

22/05/2017, 17:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/05/2017, 11:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/05/2017, 17:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/05/2017, 16:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

12/05/2017, 15:30

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

10/05/2017, 15:28

Redistribuição Dirigida - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

10/05/2017, 15:15

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

10/05/2017, 14:58

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

10/05/2017, 14:55

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

10/05/2017, 14:54

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/03/2017, 16:29

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/03/2017, 18:17

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/03/2017, 17:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/03/2017, 12:17

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

13/03/2017, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/03/2017, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

08/03/2017, 14:49

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/02/2017, 18:32

Redistribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/02/2017, 18:31

Remessa Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/02/2017, 15:12

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/02/2017, 15:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/02/2017, 15:10

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/01/2017, 18:42

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/01/2017, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/12/2016, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/12/2016, 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

09/12/2016, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

09/12/2016, 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 14:26

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 14:25

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 14:24

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 12:46

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 12:45

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/12/2016, 12:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/12/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/11/2016, 14:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/11/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

23/11/2016, 09:12

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

22/11/2016, 17:59

Redistribuição Livre - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

22/11/2016, 17:44

Remessa Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/11/2016, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/11/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

22/11/2016, 15:57

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

22/11/2016, 15:56

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

22/11/2016, 15:47

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

22/11/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 15:02

SENTENÇA

•12/03/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 15:39

SENTENÇA

•21/07/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:49

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 15:02

SENTENÇA

•12/03/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 15:39

SENTENÇA

•21/07/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:49

SENTENÇA

•17/01/2017, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 15:57