Agravo em Recurso Especial 0173727-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 207.736,77

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 67.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 934039/2024 - AgInt

20/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934039 - AgInt no AREsp 2726359 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00934039/2024 - AgInt no AREsp 2726359/RJ

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:25

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00934039/2024 - AgInt no AREsp 2726359/RJ

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/12/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2024, 15:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 20:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/10/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 22:30

Acórdão

•20/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:39

Decisão

•20/08/2024, 17:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 17:39

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 17:39

Acórdão

•20/08/2024, 17:39

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