Execução de Título Extrajudicial 0000056-07.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 174.038,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CLAUDIO JOSE SILVA

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Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:38

Juntado(a)

15/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 11:44

Despacho

29/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/10/2025, 23:59

Juntado(a)

09/10/2025, 15:29

Juntado(a)

09/10/2025, 15:28

Todas as movimentações(170)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:44

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15/12/2025, 15:38

Juntado(a)

15/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 11:44

Despacho

29/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/10/2025, 23:59

Juntado(a)

09/10/2025, 15:29

Juntado(a)

09/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:27

Despacho

22/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 09:56

Juntado(a)

21/08/2025, 15:26

Juntado(a)

18/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:25

Despacho

15/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 10:42

Juntado(a)

06/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:15

Decisão interlocutória

06/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 13:57

Despacho

18/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00000560720134025102/TRF2

18/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELIO MARCIO MARINS MARTINS (EXECUTADO) APELADO: PH3M PRODUCOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0000056-07.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 05:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

14/04/2025, 17:09

Despacho

14/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2025, 18:13

Baixa Definitiva

21/09/2020, 07:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

21/09/2019, 21:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/04/2019, 01:01

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

11/02/2019, 11:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/10/2018, 16:30

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/07/2018, 07:54

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

20/06/2018, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

25/05/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/03/2018, 13:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/03/2018, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/02/2018, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/02/2018, 17:54

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

06/11/2017, 12:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

09/10/2017, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

09/10/2017, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

06/10/2017, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

06/10/2017, 16:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

08/02/2017, 16:20

Localização Interna - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

23/01/2017, 15:10

Juntada - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

03/08/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

19/07/2016, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

19/07/2016, 15:52

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

18/05/2016, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

18/05/2016, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

18/05/2016, 17:13

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/11/2015, 16:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/11/2015, 18:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/11/2015, 18:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/11/2015, 18:44

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/11/2015, 14:50

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/11/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHA-AMANDA CHIANELLO PACHECO)

08/06/2015, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

25/03/2015, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

10/03/2015, 12:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

09/02/2015, 18:41

Certidão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

09/02/2015, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

14/11/2014, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

14/11/2014, 16:21

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

14/11/2014, 15:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPEK-PRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS SIQUEIRA)

04/11/2014, 16:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

31/10/2014, 12:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

30/10/2014, 20:13

Certidão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

30/10/2014, 20:08

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 11:33

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJWO-JESSICA GONÇALVES OLIVEIRA)

15/07/2014, 17:06

Certidão - (JRJJWO-JESSICA GONÇALVES OLIVEIRA)

15/07/2014, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJWO-JESSICA GONÇALVES OLIVEIRA)

14/07/2014, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPEK-PRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS SIQUEIRA)

09/07/2014, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

03/07/2014, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJPEK-PRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS SIQUEIRA)

02/07/2014, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

02/07/2014, 12:24

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

25/03/2014, 16:31

Redistribuição - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

25/03/2014, 16:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

24/03/2014, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

24/03/2014, 15:36

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/02/2014, 18:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/02/2014, 16:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2014, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/02/2014, 13:02

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

10/01/2014, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

29/11/2013, 13:03

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

29/11/2013, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/11/2013, 15:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/11/2013, 17:43

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/11/2013, 17:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

27/09/2013, 18:32

Juntada

03/09/2013, 17:47

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

03/09/2013, 12:50

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

03/09/2013, 12:49

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/08/2013, 11:11

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/08/2013, 11:08

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/08/2013, 18:30

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/08/2013, 18:29

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/07/2013, 13:17

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/07/2013, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/06/2013, 18:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/06/2013, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/06/2013, 15:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/06/2013, 15:49

Juntada

20/06/2013, 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/06/2013, 15:09

Juntada

05/06/2013, 15:05

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

27/05/2013, 17:23

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

27/05/2013, 17:22

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

02/05/2013, 15:38

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

02/05/2013, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

22/04/2013, 16:35

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

22/04/2013, 16:34

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

22/04/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/04/2013, 18:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/04/2013, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/04/2013, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/04/2013, 16:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/04/2013, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/04/2013, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/02/2013, 16:03

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/01/2013, 17:51

Remessa Interna para Modificações - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2013, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2013, 17:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

18/01/2013, 13:31

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

15/01/2013, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

15/01/2013, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:02

SENTENÇA

•04/04/2025, 16:50

SENTENÇA

•18/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:53

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:02

SENTENÇA

•04/04/2025, 16:50

SENTENÇA

•18/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2014, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2014, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2013, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2013, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2013, 13:31