Procedimento Comum Cível 5096363-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.363,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

THAINA ZANON CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MENDONCA LOPES

OAB/RJ 243262·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILENA MENDONCA LOPES

OAB/RJ 243262·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 20:40

Todas as movimentações(81)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:45

SENTENÇA

•23/03/2026, 20:40

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 20:40

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:24

Despacho

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Despacho

18/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

12/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2025, 13:01

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 18:58

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096363-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAINA ZANON CRUZ ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, aos réus para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:48

Determinada a intimação

10/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2025, 13:47

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 18:58

Não Concedida a tutela provisória

26/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:07

Juntada de Petição

24/11/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:04

Anexo

•24/11/2024, 12:33

Anexo

•24/11/2024, 12:33