Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098042-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.405,06

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/10/2025, 19:07

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166066-18.2025.4.02.9666/TRF (NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA)

30/09/2025, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166067-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:40

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047899 processada no TRF2 com o no. 51660670320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/10/2025, 19:07

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166066-18.2025.4.02.9666/TRF (NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA)

30/09/2025, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166067-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:51

30/09/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:40

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047899 processada no TRF2 com o no. 51660670320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047899 processada no TRF2 com o no. 51660661820254029666/TRF (NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA)

23/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047899 processada no TRF2 com o no. 51660661820254029666/TRF (SIQUEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047899

13/08/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047899

24/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098042-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado. Intime-se a CEAB para cumprimento. Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo. O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução. Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 12:49

Homologada a Transação

27/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098042-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil. Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento. Cumprido, voltem-me conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:44

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 00:30

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)

09/05/2025, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

08/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 01:20

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

12/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 16, 17 e 18

09/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEIDE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 01/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

27/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)

27/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 17:43

Despacho

26/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 09:46

Despacho

09/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 16:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/11/2024, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 15:13

SENTENÇA

•27/06/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:14