Cumprimento de sentença 5037336-17.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5037336-17.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037336-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 131, PET1 - Trata-se de requerimento da exequente CEF solicitando consulta a Receita Federal, a fim de que seja disponibilizada a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI e disponibilizada também a DITR – Declaração de Imposto Territorial Rural, em nome da executada. Destaque-se que o INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) é resultado de uma parceria entre o CNJ e a Receita Federal, que permite a comunicação eletrônica entre esta e o Judiciário, com o objetivo de atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário acerca de bens da parte envolvida em processo de cobrança de dívida, obtendo-se os dados fiscais da parte executada. Ademais, como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DITR, DIPJ, DIMOF, DECRED, SNIPER, CCS e RIF. Tendo em vista que a consulta ao INFOJUD já foi realizada no evento 108, INFOJUD1 e restou infrutífera e a empresa executada ATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA atualmente encontra-se com o CNPJ baixado, INDEFIRO o requerimento da exequente. Dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ausente requerimento que demande o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até a data de 29/09/2028, dando continuidade à suspensão já iniciada no evento 113, conforme consta no evento independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.

11/06/2025, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(23)