Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015706-09.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

EDGAR LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIZA DE PAULA RIBEIRO

OAB/RJ 188463·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150945-47.2025.4.02.9666/TRF (EDGAR LOPES)

31/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037986 processada no TRF2 com o no. 51509454720254029666/TRF (EDGAR LOPES)

10/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037986

08/07/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(125)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150945-47.2025.4.02.9666/TRF (EDGAR LOPES)

31/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:28

10/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037986 processada no TRF2 com o no. 51509454720254029666/TRF (EDGAR LOPES)

10/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037986

08/07/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015706-09.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: EDGAR LOPES ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037986

10/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:36

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:01

Determinada a intimação

27/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado

26/02/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025, 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2025, 10:35

Juntada de Petição

13/02/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/01/2025, 10:08

Julgado procedente o pedido

06/01/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 20:06

Determinada a citação

04/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA05F)

04/11/2024, 14:46

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 14:30. Refer. Evento 56

30/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 15:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Despacho

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:05

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 14:30

07/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05F para NPSC2-TRFJ)

04/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:18

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 12:17

Determinada a intimação

25/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 19:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/06/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 10:36

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

15/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/12/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:01

SENTENÇA

•06/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:32

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:01

SENTENÇA

•06/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:27