Procedimento Comum Cível 5112254-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA

OAB/RJ 115306·CPF·Representa: Autor

RENAN RIBEIRO REDLIEN

OAB/RJ 262895·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:54

SENTENÇA

•20/08/2025, 10:55

25/09/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 12:16

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112254-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA ADVOGADO(A): RENAN RIBEIRO REDLIEN (OAB RJ262895) ADVOGADO(A): RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (OAB RJ115306) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.34 - Rejeito a alegação de revelia, uma vez que houve apresentação de contestaação tempestiva pela União Federal. II - Ev.35 - Defiro a produção de prova documental pelo postulada pelo autor, devendo ser acostada no prazo de 15 (quinze) dias. III - Em seguida, dê-se vista à União Federal pelo mesmo prazo. Ao final, remetam-se os autos ao Ministério Público, como requerido pelo autor (ev.34) e voltem os autos conclusos para sentença. (ac)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:09

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição

29/04/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:27

Decisão interlocutória

01/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2025, 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:33

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 12:03

Decisão interlocutória

23/01/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/01/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/01/2025, 20:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 08/01/2025 Número de referência: 1272207

09/01/2025, 06:30

Determinada a intimação

08/01/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 10:22

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:37

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 10:22